O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício que todo trabalhador registrado tem direito. De acordo com a Lei nº 13.446 de 2017, o lucro do FGTS será pago aos trabalhadores de direito até o dia 31 de agosto do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado.
Em 2023, será a vez do pagamento referente ao ano de 2022, que deverá ser distribuído a todas as contas vinculadas que apresentarem saldo positivo em 31 de dezembro de 2022, inclusive as contas vinculadas de que trata o art. 21 da Lei nº 13.446/2017. A distribuição será proporcional ao saldo de cada conta vinculada em 31 de dezembro de 2022.
O lucro do FGTS é uma forma de correção monetária do fundo, que é gerido pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia (CCFGTS). A distribuição do lucro é uma forma de garantir que os trabalhadores tenham uma rentabilidade extra em seus investimentos e que possam contar com o FGTS como uma forma de segurança financeira.
Quem pode solicitar o FGTS?
O FGTS é um benefício destinado a todos os trabalhadores registrados no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além dos trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais. O valor do FGTS é correspondente a 8% do salário do trabalhador e é depositado mensalmente em uma conta vinculada ao seu nome.
Quem não pode solicitar o FGTS?
Trabalhadores autônomos, empresários e profissionais liberais não têm direito ao FGTS. Além disso, o trabalhador que pede demissão antes de completar três anos de trabalho na mesma empresa não tem direito ao saque do fundo de garantia, a menos que seja por motivo de rescisão indireta (quando o empregador comete uma falta grave).
Como solicitar o FGTS?
O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador em diversas situações, como na demissão sem justa causa, no término do contrato de trabalho temporário, na aposentadoria, em casos de doenças graves, entre outras situações. O trabalhador pode solicitar o saque do FGTS em uma agência da Caixa Econômica Federal ou em um dos postos de atendimento do banco.
Para realizar o saque do FGTS, o trabalhador deve apresentar um documento de identificação com foto, o Cartão Cidadão (no caso de ter) e a Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove a rescisão do contrato de trabalho.
- Verifique se você tem direito ao FGTS O FGTS é um direito dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Se você trabalhou em uma empresa com registro em carteira, provavelmente tem direito ao FGTS. No entanto, existem algumas exceções, como trabalhadores temporários, trabalhadores rurais, empregados domésticos, entre outros. Verifique se você se encaixa nas regras do FGTS.
- Verifique o saldo do seu FGTS Antes de solicitar o FGTS, é importante saber o saldo disponível na sua conta. Para isso, acesse o site da Caixa Econômica Federal e faça o login na sua conta FGTS. Lá, você poderá consultar o saldo disponível.
- Identifique a situação em que você pode sacar o FGTS Existem diversas situações em que é possível sacar o FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, compra da casa própria, entre outras. Identifique em qual situação você se encaixa e verifique se é necessário apresentar algum documento específico.
- Prepare a documentação necessária Dependendo da situação em que você se encontra, pode ser necessário apresentar alguns documentos para solicitar o FGTS. Por exemplo, em caso de demissão sem justa causa, é preciso apresentar a Carteira de Trabalho e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Verifique quais são os documentos necessários para a sua situação específica.
- Faça o pedido de saque do FGTS Após reunir toda a documentação necessária, é hora de solicitar o saque do FGTS. Isso pode ser feito de várias formas: diretamente na Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo FGTS ou pelo internet banking da Caixa. Siga as instruções para fazer o pedido de saque.
- Acompanhe o andamento do seu pedido Após fazer o pedido de saque do FGTS, é importante acompanhar o andamento do processo. Isso pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Verifique se o seu pedido foi aprovado e quando o dinheiro será liberado.
- Receba o seu FGTS Após a aprovação do seu pedido de saque, o dinheiro do FGTS será depositado na sua conta bancária ou liberado para retirada em uma agência da Caixa Econômica Federal, de acordo com a sua escolha.
